Sector de Estradas chamado a expandir o PROASME

O Programa Auto-Sustentado da Manutenção de Estradas (PROASME), em curso desde Janeiro de 2021, configura-se uma iniciativa que deve ser expandida para cobrir mais extensões de estradas além dos actuais cerca de 3.800 quilómetros. O conforto foi dado a 27 de Maio pelo Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, falando na abertura da reunião anual de revisão conjunta do Programa Integrado do Sector de Estradas (PRISE), realizada na cidade de Maputo. Para o ministro Carlos Mesquita, o PROASME trouxe uma nova abordagem que materializa o princípio de utilizador-pagador plasmado no protocolo da SADC sobre transportes, comunicações e meteorologia e tem como objectivo principal assegurar a comparticipação dos utentes, garantindo receitas para financiar a manutenção de rotina e periódica das estradas abrangidas pelo programa. Foi neste sentido que o governante disse que “queremos encorajar ao Sector de Estradas para continuar a desenvolver estudos com vista a expansão deste programa para outras estradas visto que os resultados da primeira fase mostram-se encorajadores, ao notar-se que várias actividades tem sido realizadas com destaque para a manutenção periódica nas seguintes estradas N7 Vanduzi/Changara, Inchope/Caia e Chissibuca-Lindela, na N1”. O ministro destacou ainda os trabalhos de manutenção de rotina das estradas abrangidas pelo PROASME e reforço da sinalização horizontal duma forma geral. Na ocasião, o titular do pelouro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos encorajou o sector de estradas a empreender cada vez mais esforços na procura de fontes alternativas de financiamento para os programas de estradas, de modo a mitigar a escassez de recursos financeiros. Numa outra abordagem, Carlos Mesquita referiu-se à reposição das infra-estruturas económicas e sociais danificadas pelo ciclone Freddy, que levou o Governo a mobilizar recursos financeiros junto dos diversos parceiros de cooperação na ordem de 56,5 milhões de dólares norte-americanos, através da activação do mecanismo de Resposta Contingente de Emergência (CERC), que inclui o financiamento para a reposição de danos nas estradas sob gestão da Administração Nacional de Estradas (ANE), no valor de 46,7 milhões de dólares, e sob gestão dos municípios, no valor de 9,8 milhões de dólares. Num outro desenvolvimento, Carlos Mesquita deplorou a ocupação de áreas de reserva das estradas, apontando ser necessário trazer a responsabilidade a aqueles que autorizam construções dentro destes pontos destinados à expansão das vias. O posicionamento do Ministro prende-se com o facto de as compensações que posteriormente são pagas para libertar as áreas das obras serem extremamente altas ao ponto de elevarem sobremaneira o custo das obras. Na mesma ocasião, o governante chamou atenção para a necessidade de o Sector de Estradas ter um programa claro de manutenções.

Por sua vez, Ângelo Macuácua, Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Estradas, FP (FE, FP) falou da essência do PRISE, explicando ser um instrumento dinâmico de planificação que operacionaliza as acções da Estratégia do Sector de Estradas desde 2007, cujo modelo permite a revisão e actualização das opções estratégicas de contribuição para as linhas gerais de desenvolvimento do país, definidas no Programa Quinquenal do Governo (PQG). O PCA Macuácua disse ainda que a implementação das actividades do PRISE tem sido realizadas através da Administração Nacional de Estradas, Autarquias Locais e Governos distritais, na qualidade de agências de execução do sector, sendo a gestão financeira da responsabilidade da Fundo de Estradas, FP. Falando ainda na abertura da magna reunião, o PCA Macuácua salientou que ao longo destes17 anos, os relatórios da auditoria externa tem apresentado uma opinião sem reservas, o que demonstra um nível de gestão financeira credível, contribuindo para cimentar a confiança dos parceiros com o sistema de administração do Sector de Estradas. Alias, Emmanuel Taban, do Banco Mundial, em representação dos parceiros de desenvolvimento, abordou a importância do PRISE para o crescimento e manutenção da infraestrutura rodoviária do país, enfatizando a necessidade de continuar a cooperação e o financiamento para garantir a sustentabilidade e o progresso dos projetos em curso.