Autorizadas três portagens na estrada Beira-Machipanda




beiraFonte: Jornal Noticias

O FUNDO de Estradas tem luz verde do Governo para cobrar taxas de portagem aos utilizadores da Estrada Nacional Número Seis (EN6), que liga a cidade da Beira, em Sofala, ao distrito de Machipanda, em Manica, junto à fronteira com o Zimbabwe.

A autorização foi concedida ontem pelo Conselho de Ministros, reunido em Maputo na sua da 18ª sessão ordinária.

Com cerca de 287 quilómetros de extensão, a EN6 está em obras de reabilitação e modernização desde Abril de 2015, numa empreitada confiada a um empreiteiro chinês.

O FUNDO de Estradas tem luz verde do Governo para cobrar taxas de portagem aos utilizadores da Estrada Nacional Número Seis (EN6), que liga a cidade da Beira, em Sofala, ao distrito de Machipanda, em Manica, junto à fronteira com o Zimbabwe.

A autorização foi concedida ontem pelo Conselho de Ministros, reunido em Maputo na sua da 18ª sessão ordinária.

Com cerca de 287 quilómetros de extensão, a EN6 está em obras de reabilitação e modernização desde Abril de 2015, numa empreitada confiada a um empreiteiro chinês.

No âmbito desta intervenção, estão a ser construídos três postos de portagem, dois dos quais já estão aptos a operar, nomeadamente o de Nhamatanda e o do cruzamento de Vanduzi.

O terceiro posto de portagem localiza-se no Dondo, ao longo do troço de 17 quilómetros que ainda faltam por concluir deste empreendimento.   

Abordado a propósito pelo “Notícias”, o presidente do Conselho de Administração do Fundo de Estradas, Ângelo Macuácua, disse que ainda não foram definidas as tarifas a aplicar, mas sabe-se que as mesmas são fixadas, nos termos da lei, através de um diploma conjunto dos ministros das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, e da Economia e Finanças.   

A EN6 é um corredor que dá aos países do hinterland acesso ao Porto da Beira, facto que explica o grande movimento de camiões de carga diversa, incluindo combustíveis, escoados através daquele eixo.

As estradas com portagem são operadas no conceito de utilizador-pagador, em que o utente da via paga pelo uso directo da via. Os benefícios das taxas de portagem incluem uma boa gestão da estrada, a garantia de manutenção e da necessária segurança para os utilizadores, com implicações directas na melhoria nos fluxos de comércio, desenvolvimento industrial e consequente crescimento da economia.

Ainda na sessão de ontem, o Conselho de Ministros aprovou a alteração do quadro jurídico para as eleições autárquicas, devendo a proposta ser submetida à Assembleia da República (AR) para apreciação na sessão extraordinária marcada para 21 e 22 de Junho corrente.

A proposta de revisão da lei que define a eleição do Presidente do Conselho Municipal e dos membros da respectiva Assembleia ou de povoação surge na sequência da revisão pontual da Constituição da República, aprovada há dias pelo Parlamento.

O Conselho de Ministros aprovou também a revisão do quadro jurídico para a implementação das autarquias locais, sendo que ambas alterações se enquadram na descentralização em curso e cuja mudança principal ocorreu na Constituição da República.

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