Seguranca Rodoviaria

Implantação de Infra-estruturas públicas

Consideram-se zonas de protecção parcial, o espaço de:

  • 50 metros de cada lado, dos Terrenos ocupados pelas auto-estradas e estradas de quatro faixas, instalações e condutores aéreos, superficiais, subterrâneos e submarinos de electricidade, de telecomunicações, petróleo, gás e água;
  • 30 metros de cada lado dos Terrenos ocupados pelas estradas primárias;
  • 15 metros de cada lado, dos Terrenos ocupados pelas estradas secundárias e terciárias;
  • 2 km ao longo da fronteira terrestre;
  • 100 metros de cada lado, dos Terrenos ocupados por aeroportos e aeródromos;
  • 100 metros de cada lado para instalações militares e outras instalações de defesa e segurança do Estado. Clica aqui para baixar a lei de Terra 

Regulamento de Pesos, Dimensões, Combinações e Disposição de Carga em Veículos Automóveis e Reboques

  • O presente regulamento tem por objecto a fixação dos padrões de peso, dimensões, combinações e disposição de carga em veículos automóveis e reboques. Clique aqui para baixar.

Fundo de Estradas

Av. Mártires de Inhaminga, no 170
Maputo - Moçambique

  • Telefone: (+258) 21 30 55 89
  • Fax: (+258) 21305069
  • Email: info@fe.gov.mz